Política de Privacidade

Para os fins desta Política, atua como controladora dos dados pessoais:

• MATTA LEGAL REP LTDA.
• CNPJ: 68.005.472/0001-70
• Endereço: Av. Paulista, 91 – Conjunto 905, Edifício Paulista Tower, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-000
• E-mail: info@mattalegalrep.com.br

A Matta Legal Rep é uma empresa brasileira especializada em representação legal e compliance regulatório, com atuação voltada especialmente a empresas estrangeiras que necessitam de representação no Brasil. Entre suas atividades estão:

• representação legal no Brasil de pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras;
• representação perante autoridades e órgãos públicos brasileiros;
• representação prevista no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025);
• administrador residente e procurações para sócios estrangeiros;
• representação perante Receita Federal, Banco Central, Juntas Comerciais e demais órgãos;
• compliance regulatório e serviços societários e corporativos.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site mattalegalrep.com.br, das comunicações mantidas com potenciais clientes e clientes, das propostas comerciais e da execução dos serviços contratados.

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades descritas nesta Política. Conforme o serviço e a etapa do relacionamento, os dados tratados podem incluir:

4.1. Dados de contato

• nome;
• cargo;
• empresa em que atua;
• e-mail profissional;
• telefone;
• país;
• conteúdo da mensagem enviada por meio de nossos canais.

4.2. Dados empresariais coletados em propostas e due diligence

Durante processos comerciais, propostas e questionários de avaliação de risco, poderão ser coletados dados sobre a empresa cliente e, na medida em que identifiquem pessoas naturais, dados pessoais relacionados a:

• razão social e nome fantasia;
• país de constituição e data de incorporação;
• website institucional;
• plataformas operadas;
• empresa controladora e estrutura societária;
• beneficiários finais (UBOs);
• existência de CNPJ e presença no Brasil;
• número de colaboradores;
• receita estimada.

4.3. Informações sobre plataformas digitais

Quando aplicável ao serviço contratado, especialmente em razão do ECA Digital e de outras normas setoriais, poderão ser coletadas informações sobre:

• tipo de plataforma e segmento de atuação;
• público-alvo e volume de usuários;
• utilização de inteligência artificial;
• funcionalidades e conteúdo gerado por usuários;
• modelo de monetização;
• políticas de moderação de conteúdo;
• histórico regulatório;
• políticas de proteção de crianças e adolescentes;
• programas de compliance;
• necessidades específicas de representação legal.

4.4. Documentos enviados pelo cliente

Para viabilizar a prestação dos serviços, o cliente poderá nos encaminhar, entre outros:

• documentos societários;
• procurações;
• contratos;
• documentos de identificação de representantes e beneficiários;
• questionários preenchidos;
• documentos regulatórios.

4.5. Dados de navegação

Quando o titular acessa nosso site, podemos coletar automaticamente:

• endereço IP;
• tipo e versão de navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• páginas acessadas e interações realizadas;
• data e hora de acesso;
• cookies e identificadores semelhantes.

Os dados pessoais podem ser coletados:

• por meio do formulário de contato disponível em nosso site;
• por e-mail;
• durante reuniões, calls e interações comerciais;
• no âmbito de propostas comerciais;
• por meio de questionários de due diligence e avaliação de risco;
• por documentos enviados pelo cliente ou por terceiros por ele autorizados;
• automaticamente, por cookies e tecnologias semelhantes;
• a partir de fontes públicas, quando permitido pela legislação aplicável.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• responder a contatos, dúvidas e solicitações;
• elaborar propostas comerciais e orçamentos;
• avaliar riscos regulatórios e realizar due diligence;
• prestar os serviços de representação legal e compliance contratados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• representar o cliente perante autoridades brasileiras;
• prevenir fraudes, ilícitos e proteger direitos da Matta Legal Rep e de terceiros;
• realizar gestão contratual, cobrança e faturamento;
• enviar comunicações institucionais e informativos, quando cabível;
• aprimorar o site, seus canais digitais e a experiência do usuário;
• garantir a segurança da informação e a integridade de nossos sistemas.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Matta Legal Rep fundamenta-se, conforme o caso concreto, nas seguintes bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• consentimento do titular;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades do titular.

Parte significativa das informações trocadas com a Matta Legal Rep refere-se à empresa cliente e, portanto, não constitui, necessariamente, dado pessoal na acepção da LGPD.

Quando tais informações permitirem, direta ou indiretamente, a identificação de pessoas naturais – como sócios, administradores, representantes, beneficiários finais ou pontos de contato – tais dados serão tratados conforme os termos desta Política e a legislação aplicável.

A Matta Legal Rep não solicita dados pessoais sensíveis por meio de seu site ou de seus formulários.

Caso o cliente, de forma espontânea, encaminhe dados pessoais sensíveis por meio de documentos, mensagens ou anexos, tais dados serão tratados exclusivamente quando estritamente necessários à execução do serviço contratado, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ao exercício regular de direitos, sempre com adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas.

Nosso site e nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de crianças e adolescentes por meio de nossos canais digitais.

Quando, no âmbito de serviços relacionados ao ECA Digital ou a plataformas digitais, forem tratadas informações relativas à proteção de crianças e adolescentes, o tratamento observará o melhor interesse do titular e a legislação específica aplicável.

A Matta Legal Rep poderá compartilhar dados pessoais, sempre nos limites das finalidades desta Política e mediante obrigações contratuais de confidencialidade, com:

• autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou determinação de autoridade competente;
• parceiros jurídicos e escritórios correspondentes;
• contadores e assessores fiscais;
• fornecedores de tecnologia, hospedagem e computação em nuvem;
• fornecedores de e-mail e comunicação corporativa;
• fornecedores de soluções de segurança da informação;
• demais prestadores de serviços necessários à execução das atividades;
• terceiros, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, cessão ou reestruturação empresarial.

Em razão de sua atividade voltada à representação de empresas estrangeiras, a Matta Legal Rep poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais.

Tais transferências observarão os requisitos dos artigos 33 e seguintes da LGPD, incluindo, conforme o caso, a existência de garantias adequadas, cláusulas contratuais específicas, consentimento específico do titular ou outras hipóteses legais aplicáveis, sempre com o objetivo de assegurar nível de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, avaliar seu desempenho e aprimorar a experiência de navegação. Os cookies podem ser classificados em:

• Estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento básico do site e à segurança da navegação.
• Desempenho: permitem medir e analisar de forma agregada como os visitantes utilizam o site.
• Analíticos: auxiliam na compreensão de padrões de uso e na melhoria contínua dos conteúdos.
• Funcionais: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Marketing: caso venham a ser utilizados futuramente, servirão para exibição de conteúdo institucional direcionado, sempre em conformidade com a LGPD.

O titular pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do navegador, inclusive bloqueando ou excluindo cookies. Ressalta-se que a desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades do site.

A Matta Legal Rep adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com o estado da técnica, entre as quais:

• criptografia, quando aplicável;
• controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio;
• mecanismos de autenticação;
• rotinas de backup;
• monitoramento de sistemas e registros de acesso;
• obrigações contratuais de confidencialidade com colaboradores e prestadores;
• treinamento interno em privacidade e segurança da informação.

Ainda que empregue as melhores práticas disponíveis, a Matta Legal Rep não pode assegurar segurança absoluta. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotará as providências previstas na LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando cabível.

Os dados pessoais serão mantidos:

• pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados;
• durante o cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias;
• para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• conforme prazos previstos na legislação aplicável.

Encerradas as bases legais que autorizam o tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, salvo hipóteses de conservação autorizadas ou determinadas por lei.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail info@mattalegalrep.com.br. O titular também poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O canal de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Matta Legal Rep é o e-mail info@mattalegalrep.com.br, por meio do qual podem ser encaminhadas dúvidas, solicitações, reclamações e requerimentos relacionados a esta Política e ao tratamento de dados pessoais.

Nosso site pode conter links para páginas e serviços de terceiros. A Matta Legal Rep não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica para acompanhar eventuais mudanças.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com:

• MATTA LEGAL REP LTDA.
• CNPJ: 68.005.472/0001-70
• Av. Paulista, 91 – Conjunto 905, Edifício Paulista Tower, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-000
• E-mail: info@mattalegalrep.com.br